quinta-feira, 24 de abril de 2008

Os Prós e contras da redução da Maioridade Penal no Brasil

Atualmente, os prós e contras da redução da maioridade penal no Brasil entoam diversas discussões nos mais variados âmbitos da nossa sociedade. Há os defensores ferrenhos com argumentos fortes e os opositores convictos sempre muito bem embasados.

Os favoráveis lutam para que a maioridade passe para 16 anos ressaltando sempre que, se o jovem nessa idade é pleno e capaz para votar e escolher seus representantes políticos, por que não podem responder pelos seus próprios atos e delitos? Há diversos exemplos de crimes cometidos por essa classe de jovens que responde somente com penas alternativas ou com internação em instituições de reabilitação. Eles defendem ainda a necessidade de se criar parâmetros que regularizem e defina de forma objetiva o tratamento desses infratores que não podem continuar protegidos pelas entrelinhas das nossas leis.

Já os opositores se baseiam nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e afirmam que esta questão é indiscutível. Para eles a redução da maioridade foi a maneira mais fácil que as autoridades encontraram para livrar-se desse problema, visto que assistência social, orientação educacional e encaminhamento profissional são ações bastante complexas e não apresentam resultados imediatos. Ações de resultados não imediatos não são politicamente atrativas.

Ainda há muito que se debater no tratante a essa questão. Portanto, sugere-se um maior incentivo a debates e um maior comprometimento das autoridades competentes com esta causa que é de extrema importância para o futuro da nossa nação.

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